Aviso de Contumácia n.º 12198/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 198/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Alexandra Ferraz Laranjeira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 36/00.1GDVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Amaral Ferreira, filho de nascido a Manuel António Louças Ferreira e de Maria Amélia Silva Amaral, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Junho de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9276352, com domicílio na Avenida do Aeroporto, 288, Pedras Rubras, 4470-000 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Ferraz Laranjeira. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela L. Magalhães.