Aviso de Contumácia n.º 12199/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 199/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 322/99.1TBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Constantino Dias Oliveira, filho de Domingos Fernandes Oliveira e de Maria de Jesus Dias da Silva, natural de Adaúfe, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Novembro de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3141284, com domicílio na Clínica de Psiquiatria do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 202.º e 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Madalena Sousa.