Aviso de Contumácia n.º 12201/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 201/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 632/02.2PBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim José Pinto dos Santos, filho de Joaquim dos Santos e de Felismina Pinto dos Santos, natural de Marvila, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Maio de 1957, divorciado, trabalhador não qualificado das minas, da construção civil e obras públicas, da indústria transf., titular do bilhete de identidade n.º 5623669, com domicílio na Estrada das Padeiras, 40, 2000-000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 2002, e de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 2002, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Madalena Sousa.