Aviso de Contumácia n.º 12202/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 202/2004 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo abreviado, n.º 36/01.4GTSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Miguel Oliveira Henriques, filho de Jacinto Salgado Henriques e de Rosa Maria de Oliveira Migueis Henriques, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11610659, com domicílio na Rua do 2.º Visconde de Santarém, 109-C, 2000-000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 3 de Fevereiro de 2001, por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.