Aviso de Contumácia n.º 12209/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 209/2004 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 541/94.0TBSTS (ex-processo n.º 592/99.5), pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio Manuel Moreira da Silva, filho de Firmino Moreira da Silva e de Maria José Moreira Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Setembro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10868096, e da licença de condução n.º 22245, com domicílio na Rua do Carvalhinho, 443, rés-do-chão, Lousado, 4760-000 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.