Aviso de Contumácia n.º 12212/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 212/2004 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 28/99.1TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Cunha Andrade, filho de Albino Miranda Cunha Andrade e de Ana Rosa Cunha Coutinho, natural de Vizela, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Novembro de 1966, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 9728850, com domicílio no Bairro de São Romão, 326, 4815-455 Caldas de Vizela, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeira. - O Oficial de Justiça, Eduardo Paiva.