Aviso de Contumácia n.º 12213/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 213/2004 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 325/98.3TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Jorge Pinto Ribeiro, filho de Adelino Ribeiro e de Maria Emília Pinto, natural da Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Novembro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 1917290, com domicílio na Rua do Lindo Vale, 165, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Fevereiro de 1997, por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeira. - O Oficial de Justiça, Eduardo Paiva.