Aviso de Contumácia n.º 12215/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 215/2004 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 311/02.0GBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Alves Tomás, filho de Luís Alves Tomás e de Luísa de Jesus, natural de Malveira, Mafra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Março de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4589135, com domicílio na Rua de Teixeira Lopes, 72, rés-do-chão, traseiras, 4000-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 121.º do Código da Estrada, praticado em 31 de Agosto de 2002, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

25 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Guimarães.