Aviso de Contumácia n.º 12219/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 219/2004 - AP. - A Dr.ª Emília da Nazaré G: Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 504/98.3TBSJM, pendente neste Tribunal, o qual teve origem no processo n.º 204/95, do 1.º Juízo deste Tribunal, contra o arguido Fernando de Almeida Martins, filho de Cipriano Martins e de Rosa de Almeida Martins, natural de Macieira de Sarnes, Oliveira de Azeméis, nascido a 19 de Fevereiro de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 07808272, com domicílio na Rua do Relógio do Sol, casa 15, Mourisca, 3700-000 São João Madeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 1995, por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Emília da Nazaré G. Botelho Vaz. - O Oficial de Justiça, Carlos Nascimento Afonso.