Aviso de Contumácia n.º 12220/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 220/2004 - AP. - O Dr. Jorge Alexandre Almeida Silva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Seia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 119/95.8TBSEI (anterior processo n.º 20/95), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Esmeralda Abrantes da Silva Mendes, filha de Belarmino Nunes da Silva e de Urbana de Abrantes, natural de Vila Cova à Coelheira, Seia, de nacionalidade portuguesa, nascida a 25 de Setembro de 1951, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6312799, com domicílio na Rua da Concórdia, 11, Cantanhede, 3060-000 Cantanhede, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado.

25 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Alexandre Almeida Silva. - A Oficial de Justiça, Maria João Matos.