Aviso de Contumácia n.º 12223/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 223/2004 - AP. - A Dr.ª Gabriela Sabino, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14/99.1MASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Francisco Cunha Nunes, filho de Joaquim Fernandes Nunes e de Lucília Rodrigues Cunha, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Agosto de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8623507, com domicílio em Vila Fria, bloco 1, 1.º, direito, Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, por referência aos artigos 202.º, alínea a), e 26.º do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 1999, por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

19 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Gabriela Sabino. - A Oficial de Justiça, Carla Stattmiler.