Aviso de Contumácia n.º 12230/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 230/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 256/00.9PTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Óscar Jesus Pimenta Cordeiro, filho de Ernesto Dias Cordeiro e de Juliana Agostinho Pimenta Cordeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Setembro de 1969, solteiro, com identificação fiscal n.º 211395978, titular do bilhete de identidade n.º 16203165, com domicílio na Avenida do Professor Bento Jesus Caraça, 148, 1.º, C, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 2000, por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel G. Santana.