Aviso de Contumácia n.º 12232/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 232/2004 - AP. - O Dr. António José Martins Cabral, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1810/96.7TASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Casimiro António Cruz Teixeira, filho de Mário Adelino das Neves Teixeira e de Maria Conceição Machado Cruz, natural de Mosteiro, Vieira do Minho, nascido a 9 de Maio de 1973, solteiro, com identificação fiscal n.º 207418039, titular do bilhete de identidade n.º 10928039, com domicílio na Rua do Dr. António José de Almeida, 82, 1.º, esquerdo, Cantanhede, 3060 Cantanhede, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado a juízo e prestado termo de identidade e residência.

13 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António José Martins Cabral. - O Oficial de Justiça, Paulo Alexandre Esteves Ribeiro.