Aviso de Contumácia n.º 12237/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 237/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 970/96.1GISNT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Elisa Maria da Silva Basílio, filha de Joaquim Fernandes Basílio e de Mariana Correia da Silva, nascida a 4 de Abril de 1959, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8554811, com domicílio na Rua de Massapez, 36, Fonte Boa da Brincosa, 2655-094, Carvoeira, Mafra, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 1996, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.