Aviso de Contumácia n.º 12241/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 241/2004 - AP. - O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 756/94.8PEOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Dário Cirilo Camacho Rodrigues, filho de Américo Gregório Rodrigues e de Maria Manuela Camacho Rodrigues, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Outubro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10530846, com domicílio na Rua da Cidade da Beira, lote 90, 3.º, frente, Santa Maria dos Olivais, 1800-000 Olivais Sul, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 1994, por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Oficial de Justiça, Isabel António.