Aviso de Contumácia n.º 12383/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 383/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 337/99.0PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel da Conceição Mendes, filho de Manuel Mendes da Conceição e de Encarnação Perpétua da Conceição Romero, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Novembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9523744, e da licença de condução E-136039, com domicílio na Rua de 25 de Abril, Vivenda Gomes, anexo 1, Massapes, São Domingos de Rana, 2785-000 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Março de 1999, e de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Março de 1999, por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

20 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.