Aviso de Contumácia n.º 12387/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 387/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 107/99.5GAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder Jorge da Conceição Diogo Félix, filho de Júlio Manuel Rijo Félix e de Ilda Maria da Conceição Diogo, nascido a 16 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11966236, com domicílio no Bairro de Calouste Gulbenkian, 42, 2630-000 Arruda dos Vinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, com referência aos artigos 26.º e 30.º, n.º 1, desse mesmo Código, praticado em 30 de Outubro de 1999, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.