Aviso de Contumácia n.º 12388/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 388/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1180/98.9TAVFX, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria José Rodrigues Cruz, filha de José da Cruz e de Maria Amélia Bernardo Rodrigues da Cruz, de nacionalidade portuguesa, nascida a 23 de Setembro de 1948, divorciado, com identificação fiscal n.º 121597377, titular do bilhete de identidade n.º 7715251, com domicílio na Rua de Ventura Coelho, 21, 1.º, esquerdo, 8000 Faro, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 27 de Junho de 1998, por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

19 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - O Oficial de Justiça, Jorge Barreto.