Aviso de Contumácia n.º 12391/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 391/2004 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 70/00.1GAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder Jorge da Conceição Diogo Félix, filho de Júlio Manuel Rijo Félix e de Ilda Maria da Conceição Diogo, nascido a 16 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11966236, com domicílio no Bairro de Calouste Gulbenkian, 42, 2630-000 Arruda dos Vinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Maio de 2000, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

15 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Dora Marques.