Aviso de Contumácia n.º 12251/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 251/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Isabel Tavares dos Santos Carvalho, juíza de direito do juízo único do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2089/00.3TACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel da Silva Costa, filho de Vítor Manuel Alves Costa e de Augusta Manuela da Silva Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Maio de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 820669, com domicílio em Alto Varejão, 10, 1.º, frente, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelos artigos 26.º e 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 2000, por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Isabel Tavares dos Santos Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria dos Anjos Pimentel.