Aviso de Contumácia n.º 12257/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 257/2004 - AP. - A Dr.ª Elsa Parrado de Azevedo, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 715/02.9PATVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vasyl Kulish, de nacionalidade ucraniana, nascido a 4 de Janeiro de 1972, casado, com domicílio na Rua do Outeiro, 22, Quinta das Eiras, Freixofeira, 2565-773, Turcifal, Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 7 de Dezembro de 2002, por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

15 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Elsa Parrado de Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores Santos Miranda.