Aviso de Contumácia n.º 12260/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 260/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Mendes Ramalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 199/97.1TBVLC (ex-processo n.º 144/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Fernando da Silva Ferreira, filho de Amadeu Ferreira Custódio e de Perpétua da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Março de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7549492, com domicílio na Rua do Padre Oliveira, 88, 1.º, frente, 3700-000 São João da Madeira, por se encontrar acusado da prática do crime de violação na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 201.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, conjugado com o artigo 22.º do mesmo Código, ou pelo artigo 164.º, n.º 1, do novo Código Penal, conjugado com o artigo 22.º do mesmo Código, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Mendes Ramalho. - A Oficial de Justiça, Manuela Leite.