Aviso de Contumácia n.º 12261/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 261/2004 - AP. - O Dr. Paulo Souto, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 305/98.9GBVLN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor José Martins Lopes, filho de Eduardo Barbosa Lopes e de Maria Irene Veloso Martins Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Novembro de 1980, com domicílio no lugar de Olo, Gondomil, 4930 Valença, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 1998, por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

15 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Souto. - A Oficial de Justiça, Carminda Ferreira.