Aviso de Contumácia n.º 12264/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 264/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Fraga Torres, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 305/04.1TBVLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Paulo Martins Dias, filho de Fernando Martins Dias e de Maria Celeste Braga Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Abril de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8228763, com domicílio na Rua de D. João IV, 408, Hospedaria Nova Itália, 4000-298 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º, n.º 1, alínea a), e 23.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 2001, por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Fraga Torres. - A Oficial de Justiça, Mariana Fernanda Bessa Vieira.