Aviso de Contumácia n.º 12268/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 268/2004 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 413/02.3PBVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Inocêncio Vale Barros, filho de Armindo Ferreira de Barros e de Josefina Cândida do Vale, nascido a 19 de Março de 1942, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3044356, com domicílio na Rua da Graça, 31, cave, 1170-166 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 19 de Julho de 2002, por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

21 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Rosa Mendes.