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Ato Original
Aviso n.º 3133/2003 (2.ª série) - AP:
Isabel Alves Costa, Maria José Sousa Viana e Nélson Serrano Antunes, enfermeiros - transitam da categoria de enfermeiro para a categoria de enfermeiro graduado, a partir de 1 de Abril de 2003, nos termos do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e particularmente da circular normativa do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, n.º 7/99, de 19 de Agosto, n.º 3, (contagem integral do tempo efectivo de exercício de funções bem como situações de interrupção fixadas no n.º 3.1, § 2.º) (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2003. - O Administrador-Delegado, Rui Clemente Lele.
