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Ato Original
Despacho n.º 22 096/2003 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Outubro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:
Vítor Manuel Fernandes Almeida, licenciado em medicina, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - requisitado, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos desde 30 de Outubro de 2003, para exercer funções da sua especialidade na Guarda Nacional Republicana, a fim de integrar o Subagrupamento Alfa da GNR a deslocar para o Iraque. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Outubro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior, Rui Alexandre Cardoso Teixeira, major-general.