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Ato Original
Aviso n.º 12 158/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, encontra-se afixada na sala de professores da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Ribamar a lista de antiguidade do pessoal docente relativa a 31 de Agosto de 2003.
Nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, os professores dispõem de 30 dias a contar a partir da data de publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
15 de Outubro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Margarida Isabel Bicho Rodrigues Beja.
