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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 22 059/2006
Por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 13 de Outubro de 2006, no uso de competência subdelegada, foi autorizada a equiparação a bolseiro a Fernanda Maria Reis Oliveira, enfermeira graduada, colocada no Centro de Saúde do Barreiro, de acordo com o disposto nos Decretos-Leis n.os 272/88, de 3 de Agosto, e 282/88, de 28 de Agosto, e no Despacho Normativo n.º 23/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 77, de 1 de Abril de 1998, para frequência do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, em Lisboa, no período de 16 de Outubro de 2006 a 30 de Julho de 2007, com dispensa em tempo parcial, dezasseis horas semanais, excepto no período de férias escolares. (Não carece de fiscalização prévia.)
16 de Outubro de 2006. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.
