Deliberação (extracto) n.º 1505/2006, de 30 de outubro

Deliberação (extracto) n.º 1505/2006

Por deliberações do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 16 de Outubro de 2006:

O Dr. José Norberto de Melo Baeta de Queiroz, juiz em comissão permanente de serviço na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, foi provido, a título definitivo, como juiz conselheiro dos mesmos Tribunal e Secção.

O Dr. Edmundo António Vasco Moscoso, juiz em comissão permanente de serviço na Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, foi provido, a título definitivo, como juiz conselheiro dos mesmos Tribunal e Secção.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Outubro de 2006. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.