Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 21679, que esclarece a aplicação do regulamento aprovado pelo decreto n.º 20365 aos barcos de salvação que estacionam em portos nacionais aguardando a oportunidade de prestar trabalhos de assistência e salvação
Esclarece a redacção dada à modificação introduzida no artigo 63.º e seus parágrafos do decreto n.º 16677, que regulamentou o Conservatório de Música do Pôrto
Mantém a destituïção da direcção do Sindicato Agrícola de Favaios e a nomeação de uma comissão para a substituir, ordenadas pelo governador civil de Vila Real, e manda convocar a assemblea geral do Sindicato para eleger nova direcção
Emitente:
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Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção de Faróis
Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Direcção Geral da Acção Social Agrária - Divisão das Corporações e Associações Agrícolas