Diário do Govêrno n.º 240/1932, Série I de 1932-10-13

Cede gratuitamente à Câmara Municipal da Ponta do Sol uma pequena nascente de água potável e 15 metros quadrados de terreno, a fim de serem construídos três fontenários nos sítios do Salão e da Pereirinha, na Lombada dos Esmeraldos, freguesia da Ponta do Sol, distrito do Funchal

Parecer da Direcção Geral da Contabilidade Pública e despacho ministerial acêrca de abono de vencimentos a funcionários que exerçam cumulativamente, em serviço do Estado, cargos de nomeação vitalícia e por contrato

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 6.º do decreto n.º 18218, que introduz alterações a vários artigos do regulamento geral orgânico do Ministério da Marinha

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 3.º do artigo 4.º do decreto n.º 21477, acêrca da admissão dos candidatos a aspirantes da administração naval

Aprova e manda pôr em execução o regulamento do Laboratório de Físico-Química e Química Biológica da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra