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Ato Original
Aviso n.º 2977/2005 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, por despacho do vice-presidente datado de 9 de Março de 2005, e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foi renovado o contrato a termo resolutivo certo, celebrado com o vigilante de jardins e parques infantis, José de Anunciação Marques, pelo período de 12 meses, com início em 14 de Maio de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
22 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, em exercício, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.
