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Ato Original
Aviso n.º 3018/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidência de 23 de Abril de 2005 e ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados os contratos dos trabalhadores abaixo referenciados, para o exercício das funções de operário semiqualificado - cantoneiros de vias municipais, escalão 1, índice 137, a que corresponde o vencimento de 434,51 euros:
Maria de Fátima Araújo Silva Fernandes - 5 de Abril de 2005.
Alberto Coutinho Seixas - 13 de Abril de 2005.
Os contratos em causa têm início na data em epígrafe, por mais seis meses, podendo os mesmos ser objecto de renovação, conforme artigo 139.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.
23 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.
