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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 15 399/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 28 de Junho de 2005:
Licenciado Nuno Miguel Ribeiro da Silva Alves - nomeado para exercer funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, pelo período de um ano, renovado automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário. O despacho produz efeitos a 16 de Junho de 2005.
28 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.
