Declaração n.º 157/2005 (2.ª série), de 15 de julho

Declaração n.º 157/2005 (2.ª série). - Em virtude de o regulamento n.º 41/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de Junho de 2005, já ter sido publicado, com o n.º 37/2005, no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2005, considera-se sem efeito a publicação com a data de 3 de Junho de 2005.

29 de Junho de 2005. - O Presidente, Jorge Monteiro.