Anúncio, de 8 de novembro

2.º JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DA FIGUEIRA DA FOZ

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Processo n.º 658/06.7TBFIG.

Insolvência pessoa singular (requerida).

Credor - FINIBANCO, SA

Insolvente - Maria de Lurdes Cardoso Lourenço Rodrigues e outro(s).

Encerramento de processo

Nos autos de insolvência acima identificados, em que são insolventes:

Maria de Lurdes Cardoso Lourenço Rodrigues, casada, número de identificação fiscal 150260369, bilhete de identidade n.º 4071013, 1.ª Travessa da Rua da Estrada da Serra, Condados de Tavarede, 3080-848 Figueira da Foz;

Joaquim José Ferreira Rodrigues, casado, número de identificação fiscal 143970993, bilhete de identidade n.º 4057635, 1.ª Travessa da Rua da Estrada da Serra, Condados de Tavarede, 3080-848 Figueira da Foz.

Administrador da insolvência - José Alexandre Ribeiro Gomes, Rua dos Oleiros, 28, 2.º, sala 3, Coimbra, 3000-302 Coimbra.

Ficam notificados todos os interessados de que o processo supra-identificado foi encerrado.

A decisão de encerramento do processo foi determinada por insuficiência da massa insolvente.

Efeitos do encerramento:

a) Cessam todos os efeitos que resultam da declaração de insolvência, recuperando, designadamente, o devedor, o direito de disposição de seus bens e a livre gestão dos seus negócios, sem prejuízo do que vier a ser decidido no âmbito do incidente de qualificação da insolvência;

b) Cessam as atribuições da comissão de credores e do administrador da insolvência, com excepção das referentes à apresentação de contas e das necessárias à tramitação do incidente de qualificação;

c) Os credores da insolvência poderão exercer os seus direitos contra o devedor sem outras restrições que não as constantes do n.º 1 do artigo 242.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas;

d) Os credores da massa podem reclamar do devedor os seus direitos não satisfeitos.

e) Declara-se extinta a instância do processo de verificação de créditos.

Ao administrador da insolvência foram remetidos os respectivos anúncios para publicação.

20 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Gonçalo Barreiros. - O Oficial de Justiça, Dorinda Freire Marques.

3000218381