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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES
Aviso
Após renúncia do mandato por parte do vereador, em regime de tempo inteiro, engenheiro Carlos Manuel França Santos, com efeitos a 30 de Setembro do corrente ano, cessou funções de secretária do vereador acima mencionado a funcionária do quadro de pessoal deste município Maria das Graças Alves. Por meu despacho de 3 de Outubro de 2006, e sob proposta do vereador, a tempo inteiro, arquitecto Carlos Augusto Castanheira Penas, torna-se público que foi nomeada a funcionária supracitada, em regime de comissão de serviço, nos termos do disposto no artigo 73.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e ulteriores alterações, com efeitos a partir de 3 de Outubro do corrente ano, para o lugar de secretária do Gabinete de Apoio do referido vereador.
16 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, João Gonçalves Martins Batista.
1000307164
