Aviso, de 8 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VALPAÇOS

Aviso

Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro:

Por meu despacho de 8 de Setembro de 2006, foram celebrados 14 contratos de trabalho a termo resolutivo, e tempo parcial, com início em 18 de Setembro de 2006 e com termo em 30 de Junho de 2007, para o exercício das funções de professor, com fundamento na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, nos termos do programa de alargamento e generalização das actividades de enriquecimento curricular, aprovado pelo despacho n.º 12 591/2006, do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2006, sendo certo que a remuneração base mensal devida pelo exercício das funções ora contratadas é a correspondente à remuneração horária da categoria de técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400 ( 8,49/hora), estabelecido na escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, com os indivíduos abaixo mencionados:

Arnaldo Pires Mourão;

Patrícia Gonçalves Pires;

Patrícia de Lurdes Pinto Doutel;

Maria Margarida Teixeira Ribeiro da Cruz;

Ricardo Jorge Lage da Silva;

Cristina Raquel Azevedo Maia;

Helena Cristina da Conceição Morais;

Adília Quitéria de Morais Sousa;

Manuel António Cepeda Vieira;

Filipe Fortunato de Carvalho;

Elizabete Correia Ferreira;

José Miguel Vales Guedes;

Ludovic Nascimento Afonso;

Patrícia Maria Guimarães Pinho de Azevedo.

Por meu despacho de 28 de Setembro de 2006, foi celebrado um contrato de trabalho a termo resolutivo certo, em 2 de Outubro de 2006, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com Sónia Carla da Costa Vicente, para a categoria de auxiliar administrativo, índice 128 (escalão 1), pelo período de 12 meses, eventualmente renovável, nos termos e limites previstos no artigo 139.º do Código do Trabalho e no artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho.

23 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Baptista Tavares.

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