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Ato Original
Análise Jurídica
Louvor n.º 518/2000. - Louvo o general 51061411 Gabriel Augusto do Espírito Santo, que agora termina o seu tempo de serviço activo no cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, pela forma extraordinariamente exemplar, notável, competente e dedicada como ao longo de cerca de 47 anos de serviço efectivo desenvolveu uma excepcional e brilhante carreira militar.
O elevado valor dos serviços prestados torna este cidadão e militar, de insigne figura, credor do reconhecimento da Nação e das Forças Armadas, cuja expressão se faz através deste público louvor do Ministro da Defesa Nacional.
Ao longo de toda a sua carreira militar, o general Gabriel Espírito Santo creditou-se como um cidadão de excelente formação moral, de esmerada educação e grande nobreza de carácter. Estes atributos constituíram, em conjugação com a sua sobriedade de atitudes e o seu trato afável, a sincronia perfeita para a exemplar capacidade de relacionamento, o singular poder de comunicação e o entusiasmo com que sempre desenvolveu as suas relações sociais de trabalho, de amizade e camaradagem.
As suas qualidades pessoais de inteligência, lucidez, ponderação e espírito de iniciativa foram a base da sua invulgar forma de servir, cuja inesgotável capacidade de trabalho, incondicional disponibilidade e apurada noção do essencial deram o sentido perfeito ao seu consistente e perseverante esforço pessoal de servir Portugal e os Portugueses.
Como militar, a sua personalidade conta também com muitos atributos e virtudes, de que é legitimo desde logo destacar a extrema lealdade, a devoção do sentido do dever e da disciplina sem subserviência, a sua capacidade de liderança e o elevado sentido da responsabilidade, que caldearam toda uma longa, intensa e diversificada carreira no desempenho de altos e prestigiantes cargos, no domínio militar e da administração do Estado.
Como oficial subalterno desempenhou funções em unidades de sua arma, em especial na Escola Prática de Artilharia, onde a competência profissional, a sua capacidade de estudo e investigação deram corpo à proficiência nas suas funções, principalmente na área de instrução.
Como capitão, desempenhou funções de instrutor e de comando, onde se distinguiu pelo dinamismo da sua acção e pelas capacidades de chefia, zelando, permanentemente, pela consecução e manutenção do elevado nível moral e material dos seus subordinados. De destacar a sua comissão, em Moçambique, como comandante de Bateria do Grupo de Artilharia de Campanha de Nampula, de 1963 a 1965, onde, em campanha, foram notados o seu desembaraço e o seu espírito de missão.
Habilitado com o curso geral e complementar de estado-maior, foi professor no Instituto de Altos Estudos Militares, em acumulação de funções com as de adjunto do Gabinete do general CEME, onde confirmou o seu mérito de militar esclarecido e de pedagogo e onde se tornou notória a sua perseverança na busca de soluções originais, racionais e adequadas às possibilidades reais do Exército, para os vários assuntos e questões que lhe foram sendo cometidas.
Já como major, de 1971 a 1973, desempenhou uma comissão de serviço em Angola, na 5.ª Secção do Comando da Zona Militar Leste, com responsabilidade especifica na área da acção psicológica. Efectivou a estruturação e dinamizou a actividade desta Secção, tirando o maior rendimento dos meios disponíveis e impondo esta valência como factor multiplicador na conduta da contra-subversão, demonstrando, mais uma vez, a sua capacidade organizativa, método, persistência e entusiasmo.
Desempenhou, como major e tenente-coronel, várias funções de estado-maior e de assessoria, sendo de destacar as desenvolvidas no Instituto de Defesa Nacional, na área de planeamento dos cursos de auditores da Defesa Nacional e as de assessor militar na Casa Militar da Presidência da República, de 1976 a 1978, onde a sua lucidez, coerência e ponderação foram timbre do seu trabalho e creditaram-no como um colaborador de inestimável utilidade.
Foram-lhe cometidas várias funções de comando, como oficial superior, primeiro de 2.º comandante da Escola Prática de Artilharia, cuja acção, para além da elevada qualidade que lhe era peculiar, foi reconhecida de notável e oportuna, no âmbito dos critérios e conceitos subjacentes ao seu comando, que foram ajustados e realistas e os seus serviços considerados importantes e distintos.
Como comandante do Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais, em 1982 e 1983, coube-lhe a missão de dar continuidade à revitalização da artilharia antiaérea no Exército, reequipando o Centro, reformulando cursos e instrução para adaptação aos novos materiais e assegurando através de uma notável obra na manutenção, ampliação e modernização das infra-estruturas e de um espírito de corpo adequado, as condições necessárias a tão importante tarefa. Estes serviços, mais uma vez, foram reputados de extraordinários, relevantes e distintos.
No posto de coronel, foi também, professor e chefe da 1.ª Secção de Ensino (Táctica) do Instituto de Altos Estudos Militares, como coronel tirocinado foi chefe da 3.ª Repartição (Operações) do Estado-Maior do Exército, funções em que os seus dotes intelectuais, a sua experiência profissional e o seu espírito prático e realista, permitiram a tomada de decisões importantes, no domínio da definição da operacionalidade e modernização do Exército.
Promovido a brigadeiro, em Fevereiro de 1987, foi-lhe atribuída a função de chefe de gabinete do general CEME. O seu trabalho foi profícuo face à sua incondicional lealdade e disponibilidade, à percepção clara dos problemas e ao relacionamento salutar com que pautou o apoio ao general CEME no relacionamento com os outros ramos das Forças Armadas, Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministério da Defesa Nacional.
A nível internacional, cumpriu uma missão, de conselheiro de estudos no Colégio de Defesa da OTAN e, como general, o importante cargo de representante militar no comité militar da OTAN, onde se revelou profundo conhecedor da estratégia da Aliança e da sua doutrina militar. Mercê da sua firmeza e habilidade diplomática, logrou conseguir um elevado teor de informação oportuna às autoridades nacionais, permitindo a tomada de posições promotoras da defesa dos interesses nacionais e do prestígio das Forças Armadas e da Nação.
Como general desempenhou, sucessivamente, e durante quatro meses, em regime de acumulação, os cargos de quartel-mestre-general, comandante da logística do Exército e de vice-chefe do Estado-Maior. Nestas funções, levou a cabo as directivas do comandante do Exército, no respeitante ao levantamento do comando da logística e à reorganização das direcções logísticas e outros órgãos que lhe estavam afectos, materializando uma estrutura mais concentrada e mais racionalizada para o planeamento de curto prazo e para a execução logística no Exército.
Foi nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, que cumpriu de Abril de 1997 a Março de 1998, vindo a ser nomeado para o actual cargo de general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas em 16 de Março de 1998.
Nestas funções, foi notável a sua acção de comando, no âmbito da resposta das Forças Armadas às várias solicitações do poder político, para a participação das Forças Armadas portuguesas em missões internacionais de apoio à paz, humanitárias e outras em apoio dos interesses específicos do País, nomeadamente nas operações de recolha de cidadãos nacionais.
No comando operacional das forças nacionais destacadas, foi determinante a sua acção para o êxito obtido nas várias missões e para o prestígio das Forças Armadas portuguesas, mesmo em momentos de particular empenhamento, em que as missões se desenvolveram, simultaneamente, em três teatros de operações, alguns longínquos, como é o caso actual na Bósnia-Herzegovina, no Kosovo e em Timor Leste, num total de cerca de 1700 efectivos.
Portugal é credor, actualmente, de uma notoriedade internacional exemplar face a esta capacidade de resposta cabal e eficiente, que tem sabido dar, sempre que lhe foi solicitada pelas várias instâncias internacionais. As missões, no âmbito da OTAN, na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo, só foram possíveis mediante o planeamento e conduta meticulosos, realistas e cuidadosos, dirigidos superiormente pelo general CEMGFA, conseguindo-se assim materializar a vontade política e atingir resultados que engrandecem e prestigiam, no mais elevado grau, a imagem da Nação portuguesa.
Relativamente ao levantamento do contingente nacional em Timor, a sua experiência foi fundamental no aconselhamento ao poder político, no levantamento das várias hipóteses e modalidades de participação, sendo a sua direcção crucial durante a negociação e preparação destas operações.
Nestas acções, apraz realçar a sua constante preocupação e empenho de que a execução destas operações decorressem de acordo com os conceitos avançados da doutrina militar, em especial a acção conjunta e que as forças participantes fossem equipadas e treinadas mediante os padrões exigidos para novas missões.
A sua actividade doutrinária tornou-se visível e foi determinante no quadro académico e de reflexão sobre a Defesa Nacional, por via das comunicações, conferências e artigos para a comunicação social, onde foi feita a apologia de melhores, mais modernas e mais dignas Forças Armadas, sempre mediante uma frontalidade austera e responsável.
Prestimoso conselheiro do Ministro da Defesa Nacional, foi todavia um líder que sempre pugnou, de forma justa e adequada, pela dignidade da carreira das armas e disso fez seu propósito no mandato que ora termina. A participação do seu Estado-Maior-General e a coordenação de vários grupos de trabalho integrando elementos dos ramos, no âmbito da preparação de diplomas sobre as Forças Armadas, nomeadamente o Estatuto dos Militares das Forças Armadas e o Sistema Retributivo das Forças Armadas, entre outros, foram marcas deste propósito.
O Ministro da Defesa Nacional, no momento em que o general Gabriel Espírito Santo deixa as mais altas funções militares do País, pretende destacar à sociedade nacional o homem e militar distintíssimo de quem reserva grande estima e consideração e assim, enaltecer o elevado apreço pelos serviços desempenhados no exercício das mais altas funções de Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas que reputa de mérito excepcionalmente relevante e das quais resultou honra e lustre para a instituição militar e para a Pátria.
19 de Junho de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
