Despacho n.º 17751/2000 (2.ª série), de 31 de agosto

Despacho n.º 17 751/2000 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização é a de aumentar a eficácia das forças militares e melhorar a eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Considerando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista satisfazer o princípio da interoperabilidade e a indispensável, se bem que gradual, modernização do armamento e do equipamento numa perspectiva de rendibilização máxima dos meios atribuídos:

Assim:

Determino o seguinte:

1.º Portugal ratifica o STANAG 4406 - Military Message Handling System (Edição 3).

2.º A implementação do referido documento nas Forças Armadas ocorrerá nos seguintes moldes:

a) No EMGFA e na Marinha a partir de Janeiro de 2001;

b) No Exército e na Força Aérea logo após reunirem as condições para o efeito.

3.º O documento de implementação deverá ser o próprio STANAG.

17 de Agosto de 2000. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, José Manuel Silva Mourato.