Despacho (extracto) n.º 21265/2006, de 18 de outubro

Despacho (extracto) n.º 21 265/2006

Por despacho do Ministro da Saúde de 21 de Agosto de 2006, foi nomeado, em comissão de serviço, para o exercício das funções de director do Centro de Saúde de Alfândega da Fé o licenciado José Afonso Domingues, que acumulará com as de director do Centro de Saúde de Mirandela, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 88/2005, de 3 de Junho, no n.º 6 do artigo 56.º, e no artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio, e no n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro. A acumulação de funções não abrange acumulação de remunerações. O presente despacho produz efeitos à data em que foi exarado.

7 de Setembro de 2006. - A Coordenadora, Berta Ferreira Milheiro Nunes.