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Ato Original
Aviso n.º 9095/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 1 de Agosto de 2003, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Julio Cesar Fidelis da Silva, natural do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 30 de Agosto de 1967, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
13 de Agosto de 2003. - Pelo Director-Geral, a Especialista Superior CTC, Célia Maria Peres.
