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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 836/2003 (2.ª série). - Por despachos de 11 de Julho e de 14 de Agosto de 2003, respectivamente da vice-presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico e da directora-geral-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo da alínea 2) do ponto I do despacho de delegação de competências n.º 13 248/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 2001:
Luís Cláudio Gonçalves Albino, assistente administrativo principal do quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico - autorizada a sua requisição para desempenhar funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com efeitos a partir de 11 de Agosto de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Agosto de 2003. - Pela Directora Central de Gestão e Administração, o Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José Carvalho.
