Despacho n.º 16846/2003 (2.ª série), de 1 de setembro

Despacho n.º 16 846/2003 (2.ª série). - Considerando a inesperada vacatura do cargo de director do Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE) e que se encontra igualmente vago o cargo de subdirector deste Instituto;

Considerando que no próximo dia 1 de Setembro entrará em vigor o Decreto-Lei n.º 181/2003, de 16 de Agosto, que cria o Instituto das Artes, procedendo à extinção do IPAE;

Considerando que, nestas circunstâncias, o cargo de director do IPAE não pode ser provido em regime de substituição, face ao disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que importa assegurar o normal funcionamento do IPAE até à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 181/2003, de 16 de Agosto, designadamente dotando-o das condições necessárias ao funcionamento do conselho administrativo previsto na alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 149/98, de 25 de Maio:

Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, designo a secretária-geral-adjunta do Ministério da Cultura, licenciada Ilda da Conceição Martins Saragoça da Mata, para, em acumulação de funções, exercer transitoriamente o cargo de director do Instituto Português das Artes do Espectáculo.

18 de Agosto de 2003. - Pelo Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura.