Despacho Conjunto n.º 541/2004, de 26 de agosto

Despacho conjunto n.º 541/2004. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração Pública de 29 de Julho de 2004, foi Edson Manso afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública.

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:

1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da Direcção-Geral das Autarquias Locais, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Edson Manso ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400

2 - A integração produz efeitos a 30 de Julho de 2004.

6 de Agosto de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - Pela Directora-Geral das Autarquias Locais, (Assinatura ilegível.)