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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 17 804/2004 (2.ª série):
Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas, primeiro-secretário de embaixada do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, a exercer o cargo de chefe da Divisão de Dispensas e Privilégios do Protocolo de Estado - despacho ministerial de 30 de Julho de 2004 cessando-o do exercício das referidas funções, com efeitos a partir de 20 de Julho de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Agosto de 2004. - O Director do Departamento, Renato Pinho Marques.
