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Ato Original
Despacho n.º 17 812/2004 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Julho de 2004 do subdirector-geral de Viação, no uso de competências delegadas pelo despacho n.º 20 333/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003:
António Henrique Parreira da Palma, Carlos Alberto Martins Portugal e José Avelino Henrique de Almeida e Sousa - nomeados definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnico especialista principal da carreira técnica do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, com efeitos à data do despacho ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.
Augusto Manuel Soares Geraldes - candidato pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Agosto de 2004. - O Subdirector-Geral, João Leitão.
