Diário do Govêrno n.º 303/1911, Série I de 1911-12-29

Mandando proceder a um inquérito à questão dos baldios e aos derrubamentos de muros de propriedades na Ilha Terceira

Autorizando uma irmandade a aplicar certas quantias a determinadas despesas

Autorizando uma confraria a aplicar certas quantias a determinadas despesas

Autorizando uma Misericórdia a aplicar certas quantias a determinadas despesas

Autorizando uma confraria a aplicar certas quantias a determinadas despesas

Decreto de 28 de Dezembro, proìbindo o patriarca de Lisboa, o arcebispo-bispo da Guarda e o governador do bispado do Pôrto, de residirem durante dois anos nos respectivos distritos

Portaria de 28 de Dezembro, contendo várias determinações com respeito à circulação das estampilhas destinadas à cobrança de diferentes impostos e contribuìções

Decreto de 23 de Dezembro, confirmando as decisões proferidas nos processos a que se referem os recursos n.os 13579 e 13746, em que era recorrente a Companhia de S. Vicente de Cabo Verde

Decreto de 23 de Dezembro, autorizando a importação de 2500000 quilogramas de centeio para alimentação pública no continente da República

Portaria de 27 de Dezembro, isentando de franquia a correspondência expedida pela comissão incumbida de estudar a questão corticeira

Decreto de 9 de Junho, negando provimento no recurso n.º 346, de 1909, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia