Despacho n.º 22868/2005 (2.ª série), de 7 de novembro

Despacho n.º 22 868/2005 (2.ª série). - Nos termos conjugados do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 549/99, de 14 de Dezembro, e nos artigos 11.º, 18.º e 19.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada subinspectora-geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, em regime de comissão de serviço, a mestre em Engenharia Sanitária Leonor Moreira Cartaxo.

A presente nomeação fundamenta-se na sua formação académica, experiência profissional adquirida e mérito do trabalho desenvolvido, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme currículo da ora nomeada publicado em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Outubro de 2005.

14 de Outubro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Currículo

Nome: Leonor Moreira Cartaxo.

Data de nascimento: 28 de Janeiro de 1947.

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações académicas:

Mestrado em Engenharia Sanitária na UNL com tese, sob a orientação do Professor Santos Oliveira, no domínio da poluição hídrica causada pelos efluentes do sector das celuloses, com a classificação de Muito bom por unanimidade, em 1990;

Curso de pós-graduação em Engenharia Sanitária na UNL, com a classificação final de Muito bom, em 1976;

Licenciatura em Engenharia Químico-Industrial no IST, em Lisboa, com a classificação de 15 valores, em 1970.

Resumo do percurso profissional:

Inspectora superior principal, coordenadora de uma das unidades de intervenção do Serviço de Inspecção Ambiental da Inspecção-Geral do Ambiente desde 2000. Inspectora do ambiente desde 1990. Técnica superior de 1974 a 2000. Assistente do Departamento de Matemática do IST, de 1972 a 1974; Assistente de Física do Instituto Industrial de Lisboa, actual Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, de 1970 a 1972.

Em 2001, foi designada como representante da Inspecção-Geral do Ambiente durante o exame sobre o estado do ambiente em Portugal, realizado por peritos da OCDE;

Participou numa audição pública sobre política da água no Parlamento Europeu, em Bruxelas, em 1995, com apresentação de uma comunicação como perita convidada;

Em 1990 participou na elaboração do programa ENVIREG;

Em 1989 efectuou um trabalho, durante duas semanas, sobre o sector das pastas de papel em França na Agência de Bacia Adour-Garonne, em Toulouse;

Em 1981-1982, durante 10 meses, foi bolseira do Governo Francês (CIES), tendo trabalhado na Agência Financeira de Bacia Seine-Normadie, em Sens.

Publicações:

Tem numerosos trabalhos publicados na área do ambiente, dos quais se destacam os seguintes:

Cartaxo, L., Planning and Prioritisation of Environmental Inspection in some EU Countries and Regions and Minimum Standards for Inspections, IMPEL, Copenhaga, Outubro de 1996 (10 páginas);

Cartaxo, L., Description of Inspection Organization in Portugal,DGA, Lisboa, Julho de 1994 (10 páginas);

Cartaxo, L., Pinelas, R., Nunes, J., Mousinho, J., Tangarrinhas, M. R., Suinicultura e Ambiente. Normas Técnicas - Núcleo de Inspecção, DGQA, Lisboa, Novembro de 1992 (50 páginas);

Cartaxo, L., O Sector das Celuloses em Portugal - Problemática da Poluição Hídrica Causada pelos Seus Efluentes, DGRN, Novembro de 1989 (200 páginas);

Cartaxo, L., Pinelas, R., Almeida, M. F., PNA - Determinação das Cargas Poluidoras Brutas Produzidas pelos Sectores de Actividade em Portugal Continental, DGRAH, Lisboa, Abril de 1985 (325 páginas);

Cartaxo, L., Dossier d'Objectifs de Qualité des Eaux du Bassin de la Vanne - Agence Financière de Bassin Seine-Normandie, Paris, Junho de 1982 (246 páginas);

Cartaxo, L., Estágio Efectuado na Agência de Bacia Loire-Bretagne - Relatório, DGRAH, Lisboa, Julho de 1980 (72 páginas + anexos);

Costa, A., Teixeira, F., Cartaxo, L., Mourinha, M. L., A Aplicação do Princípio "Poluidor-Pagador" ao Controle de Poluição Hídrica em Portugal - Estudo Prévio para a Sua Regulamentação, DGRAH, Lisboa, Junho de 1979 (52 páginas + anexos).

Comunicações:

Apresentou mais de 25 comunicações, das quais se destacam as seguintes:

"A inspecção do ambiente em Portugal. Programa de intercâmbio a nível comunitário", DGA, Lisboa, 1996;

"Casos práticos do contencioso contra-ordenacional na indústria da celulose - Curso de especialização em Direito do Ambiente". CEJ. Lisboa, Junho de 1996;

"O papel da Comissão e da Agência Europeia do Ambiente na rede de inspecção a nível comunitário e o papel desempenhado pelas organizações não governamentais e pela participação do público no cumprimento da legislação comunitária, no respeitante às águas de abastecimento público, balneares e subterrâneas e à qualidade ecológica das águas". Audição no Parlamento Europeu sobre a política da água. Bruxelas, Junho de 1995;

Inspecção em Portugal. Análise comparativa com as inspecções em alguns países comunitários;

Curso de especialização em Direito do Ambiente. CEJ. Lisboa, Janeiro de 1995;

"Les effluents de Tannerie. Caracterization et traitement" (com Santos Oliveira e M. C. Santos), International Symposium on water resources management in industrial areas. Papers. Vol. II;

Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa, Setembro de 1981.